Atendendo à solicitação da Abrafipa – Associação Brasileira das Empresas de Filtros, Purificadores, Bebedouros e Equipamentos para Tratamento de Água, o Inmetro prorrogou os prazos para a certificação compulsória de filtros, purificadores, ozonizadores e equipamentos para a melhoria da água para consumo humano.
A certificação compulsória, estabelecida pelo Inmetro através da Portaria 93/2007, passaria a vigorar a partir de 31 de março de 2010. Entretanto, um incêndio parcial no laboratório Falcão Bauer, que em outubro do ano passado oficializou a posição de não ser mais possível realizar os ensaios dos produtos do setor em virtude do ocorrido, afetou de maneira irremediável a certificação de novos produtos.
Com isso, houve grande acúmulo de ensaios para o laboratório MHC, atualmente o único homologado para a realização dos principais testes físico-químicos e microbiológicos para o setor, excetuando-se o teste de retenção de partículas, realizado pelo Centro de Caracterização e Desenvolvimento de Materiais da Universidade Federal de São Carlos (SP).
Numa primeira medida para evitar prejuízos e atrasos ainda maiores na certificação de novos produtos, a Abrafipa já havia solicitado o adiamento dos ensaios de acompanhamento dos produtos previamente certificados, o que foi acatado pelos OCPs - Organismos Certificadores de Produtos – credenciados junto ao Inmetro. Ainda assim, diversos fabricantes não teriam seus produtos certificados em tempo hábil.
Por força disso, como fruto de decisão estabelecida em Assembléia Geral realizada em 23 de março, a Abrafipa solicitou ao Inmetro a prorrogação dos prazos anteriormente estabelecidos, o que foi aceito face à dificuldade logística comprovada pelos próprios OCPs. Os novos prazos para o setor constam na Portaria nº 112, publicada pelo Inmetro no Diário Oficial da União em 06/04/2010:
• A partir de 31/10/2010, a indústria só poderá fabricar e o comércio importar produtos devidamente certificados;
• A partir de 31/12/2010, a indústria e importadores somente poderão fornecer ao comércio produtos certificados;
• A partir de 31/12/2011, o comércio só poderá vender produtos certificados, sejam nacionais ou importados.
“A Abrafipa trabalhou arduamente na conscientização dos fabricantes para o cumprimento dos prazos estabelecidos pelo Inmetro, fato é que grande parte dos produtos do setor já estão certificados. Com os novos prazos, o Inmetro reconhece nossos esforços para o estabelecimento de um mercado de qualidade e evita que empresas que, mesmo tendo iniciado o processo de certificação em tempo hábil, sejam prejudicadas em função dos imprevistos ocorridos com os laboratórios”, explica Moacyr Domingues, Presidente da Abrafipa. “Estamos empenhados para que a situação seja normalizada e até o final do primeiro semestre, há a expectativa de que um novo laboratório esteja em condições e seja homologado para a realização dos ensaios, o que deverá contribuir para a regularização dos processos de certificação e permitir que as empresas possam cumprir os novos prazos concedidos pelo Inmetro”.
Abrafipa – Associação Brasileira das Empresas de Filtros, Purificadores, Bebedouros e Equipamentos para Tratamento de Água
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